Clique Aqui para Baixar – Decreto 170/2022 – Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Inácio Martins e dá outras providências.

A partir da instalação da Ouvidoria Municipal, a qual está regulamentada pelo DECRETO 170/2022, cada cidadão martinense tem um espaço específico para manifestar sua opinião sobre os serviços realizados pelo governo municipal.

Tem como objetivo melhorar o atendimento aos munícipes, buscando a melhor qualidade dos serviços públicos. Entre as tarefas da Ouvidoria estão às de, assegurar os direitos do cidadão de responder com clareza todas as informações solicitadas. Se caso não puder atender a solicitação, cabe a Ouvidoria orientar sobre como proceder para solucionar o problema.

Procura receber e analisar as informações repassadas e posteriormente repassar às secretarias e demais unidades, recomendando medidas possíveis para a solução e até prevenção de falhas. Após a mensagem ser examinada, a Ouvidoria precisa comunicar o parecer ao manifestante, funcionando como um canal mais humano de interlocução com o público. Se for de interesse público, divulgar as ações.

O prazo de resposta ao usuário é de 2 dias.
Os assuntos são categorizados como: solicitação, sugestão, elogio, reclamação e denúncia.